Regularização de imóveis

DOCUMENTAÇÃO

  • obtenção de alvará de conservação / regularização
  • obtenção de habite-se/certificado de conclusão/auto de conclusão
  • obtenção de declaração para vinculação

Projeto de regularização/conservação

  • tecnicamente denominado As Built. Trata-se de um levantamento total da construção incluindo as áreas cobertas, permeáveis e florestadas. Em formato técnico a representação gráfica do projeto apresenta todas as medidas geométricas em planta baixa, bem como cortes e elevações (fachadas).

Legalização de documentação imobiliária

  • Abertura de matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis
  • Registro de escritura junto ao Cartório de Registro de Imóveis
  • Registro de formal de partilha / adjudicação compulsória / usucapião
  • Registro de desdobro / desmembramento / unificação / fusão
  • Averbação de área construída / construção
  • Averbação de declaração para vinculação

Retificação de área

  • Trata-se de procedimento para correção da descrição do imóvel constante na matrícula junto ao cartório de registro de imóveis. Este procedimento pode corrigir /incluir de medidas perimetrais, corrigir/incluir confrontantes tabulares, incluir/corrigir área total do imóvel, respeitando as áreas públicas e limites dos imóveis confrontantes. Assim a descrição será fiel ao existente.

Usucapião

  • Trata-se da elaboração de documentação para ações de usucapião composta por memorial descritivo, planta do local e registro de responsabilidade técnica


COMO POSSO AJUDAR?

Agende uma consulta online e esclareça todas as suas dúvidas